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FAQ - Perguntas Frequentes

Empresa

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certificado de Regularidade do FGTS

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Certidão Negativas de Débitos Federais:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1

Certidão Negativas de Débitos Estaduais:
https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/certidoes/emissao-de-certidao-de-debitos-cidadao

Certidão Negativas de Débitos Municipais: No site da Prefeitura da sua cidade ou na própria prefeitura

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas:
https://www.tst.jus.br/certidao1

Certificado de Regularidade do FGTS:
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Para assegurar ao estudante e ao empregador que ambos estejam resguardados em condições seguras e favoráveis para realização do estágio

O horário disponibilizado para realização do estágio é de segunda a sexta, das 13:30 às 17:30, sendo portanto, 4h diárias.

Para a realização do estágio são destinadas 4h diárias, sendo no máximo 20h semanais. Os estágios iniciam às 13:30 e finalizam às 17:30. Estudantes menores de idade poderão permanecer até às 19h, iniciando suas atividades às 15h. Estudantes maiores de idade poderão permanecer até às 22h, iniciando suas atividades às 22h.

Estagiários maiores de idade poderão permanecer na empresa até às 22h, desde que iniciem suas atividades às 18h. Após às 22h fica vedada a permanência do estudante na empresa.

Os estágios poderão ocorrer aos sábados, apenas para os eixos de Turismo, Hospitalidade e Lazer (se aplicam aos cursos de Serviço de Restaurante e Bar, Cozinha, Hospedagem e Eventos) e Gestão e Negócios (se aplicam aos cursos de comércio e vendas). Nessa perspectiva, caso o estudante realize atividades aos sábados, ele deverá receber uma folga em um dos dias da semana para compensar o sábado. Aos domingos fica vedada a atuação dos estudantes nos estabelecimentos.

Feriados municipais e estaduais serão dispensados de acordo com o funcionamento da empresa e com as orientações de cada categoria. Em feriados nacionais, fica vedada a atuação dos estudantes nas empresas, independente dos eixos.

O Primeira Chance lança edital para empresas que desejam receber estudantes técnicos no segundo semestre do ano. De acordo com a legislação e com as normativas do Primeira Chance, empresas com 1 a 5 funcionários: podem ter 1(um) estagiário; de 6 a 10 funcionários: até 2 (dois) estagiários; de 11 a 25 funcionários: até 3 (três) estagiários. Acima de 26 funcionários

Recomenda-se que o supervisor seja o profissional que atue mais próximo do estudante, afim de que ele também consiga avaliar o desempenho e a aprendizagem do estagiário.

Depende da modalidade na qual a empresa está participando. Para empresas que participam na primeira via, de acordo com o edital a bolsa é paga pelo programa Primeira Chance. Porém as despesas com seguro-estagiário e vale transporte (aplica-se a cidades que possuem transporte público municipal) é de responsabilidade da empresa. Para empresas que solicitam estagiários pela segunda via, ou seja, fora dos períodos de lançamento dos editais, além das passagens e do seguro a empresa também é responsável pelo custeio da bolsa, estipulada em R$500,00.

Aluno

RG, CPF, Comprovante de residência atualizado, Declaração de vínculo com a escola, assinado é carimbado pelo diretor de sua unidade, Currículo Lattes

Cada estudante será classificado baseado num ranking por escola, considerando as notas das disciplinas de Português (peso 1,0), Matemática (peso 1,0), Inglês (peso 1,0) e Base Técnica (peso 2,0) do 1º e 2º anos do Ensino Médio Técnico.

Os estágios deverão ter uma carga horária de 4 horas por dia, sendo, no máximo, 20 horas semanais.

Caso haja necessidade do aluno estagiar aos sábados e nos feriados, a empresa deverá dar uma folga na semana, referente ao dia trabalhado. O período estagiado aos sábados não poderá exceder 4 (quatro) horas.

O estudante deverá entregar o relatório até o fim da vigência do termo de outorga (documento que rege o estágio). Caso o relatório não seja entregue, o estudante deverá devolver aos cofres públicos o recurso recebido ao longo do período em que esteve vinculado ao programa.

Quinzenalmente o estudante comparece às sessões de mentoria na escola, com carga horária fixada dentro das horas de estágio. Logo, a cada 15 dias, ao invés de ir para a empresa o estudante permanece na escola para fazer seu acompanhamento com o coordenador de estágio.

Em caso de desistência do estágio por parte do estagiário, este deverá informar, com justificativa escrita de acordo com modelo disponível no site primeirachance.seect.pb.gov.br/, para o coordenador local o motivo da rescisão do contrato de estágio. A equipe do Programa Primeira Chance irá avaliar e dar parecer sobre a justificativa e, caso esta não seja aceita, ficará impossibilitado de participar de outros editais durante 1 (um) ano.

Os estágios deverão ter uma carga horária de 4 horas por dia, sendo, no máximo, 20 horas semanais.

São estágios internos onde os estudantes têm a oportunidade de participar na escola de projetos sugeridos pelos professores e colocar em prática a teoria aprendida no curso. Os projetos podem ser de diversos temas dos cursos e são submetidos ao processo seletivo.

As bolsas variam entre R$ 300,00 (Práticas Profissionais) e R$ 500,00 (Estágios Externos), e são válidas por um período de 6 meses a contar a partir do início da vigência.

Para estágio direto com a empresa, por gentileza procure a coordenação da sua escolha para esclarecimento e encaminhamentos sobre seu estágio.